Regularização de obras: passo a passo
A regularização de obras é um processo fundamental, uma vez que legaliza toda a documentação de uma obra, sendo ela nova ou já existente.
Contudo, quando uma construção não passa pelo processo de regularização de obra, pode conter falhas estruturais que podem gerar riscos aos seus usuários.
Toda obra, seja para ampliação ou para reforma, exige diferentes documentos para garantir sua regularidade perante aos órgãos públicos. Os principais documentos necessários a fim de garantir obras regularizadas são:
- Alvarás de construção.
- Licenças ambientais.
- Comprovação dos atendimentos das condicionantes existentes nas Licenças e Alvarás.
- Comprovação dos atendimentos as licenças federais, estaduais e municipais.
- Promover planos de execução, a fim de promover o controle da poluição, proteção das espécies vegetais existentes, controle da erosão, sedimentação e poeira, a prevenção da contaminação do solo e água, gestão de máquinas e equipamentos bem como o controle da qualidade do ar (interno das construções).
- Projeto dos canteiros de obra com estratégias de sustentabilidade.
- Plano de gerenciamento dos resíduos.
- Levantamento de produtos e materiais a serem utilizados.
Passo a passo para uma regularização de obras descomplicada:
- Acesse o Sero e clique em aferir obra.
- Escolha a obra que deseja regularizar.
- Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos.
- Responda a pergunta “O responsável possui contabilidade regular e formalizada de acordo com legislação vigente”.
- Se a resposta for Sim, informe o CRC e CPF do contador responsável pela escrituração da empresa.
- Para o tipo de aferição da obra, escolha entre Aferição Indireta ou Contabilidade Regular.
- Clique no botão Continuar Aferição.
Não regularizar a sua obra pode gerar diversos ônus, uma vez que as penalidades para construção irregulares podem ser multas, embargos e demolição. Portanto, atente-se às especificidades da sua obra e conte com a ajuda de um profissional especializado para a manter regularizada.
