O que é e para que serve o Patrimônio de Afetação?
O patrimônio de afetação é uma ferramenta jurídica criada para proteger compradores de imóveis na planta de eventuais problemas com a construtora.
A construção civil é um setor importante para a economia brasileira, representando cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e empregando mais de 2 milhões de pessoas.
Com o objetivo de estimular ainda mais o desenvolvimento desse mercado, foram elaborados instrumentos jurídicos específicos para facilitar o financiamento de empreendimentos imobiliários, como é o caso do Patrimônio de Afetação.
Como mencionado, o Patrimônio de Afetação é um regime especial que visa proteger os compradores de imóveis na planta, garantindo que o dinheiro investido seja utilizado exclusivamente para a construção do empreendimento.
Dessa forma, o Patrimônio de Afetação estabelece que os recursos financeiros arrecadados para a construção de um imóvel separados do patrimônio da construtora, o que evita que problemas financeiros da empresa possam prejudicar a entrega do empreendimento.
No artigo abaixo, compartilhamos em detalhes o que é o Patrimônio de Afetação, como ele funciona na prática e quais são os principais objetivos desse regime especial. Siga a leitura e confira!
O que é o Patrimônio de Afetação?
O Patrimônio de Afetação é um instrumento legal criado em 2004 no Brasil com o objetivo de proteger os compradores de imóveis em casos de falência ou insolvência das empresas construtoras.
Essa medida foi adotada em resposta à grande quantidade de casos de construtoras que abandonaram obras e deixavam os compradores sem receber o imóvel ou qualquer tipo de garantia.
Em resumo, o Patrimônio de Afetação é uma segregação dos bens e direitos de uma empresa em relação a uma obra específica.
Isso significa que todo o dinheiro, bens e direitos relacionados a uma determinada construção ficam separados do patrimônio da empresa em si, ficando protegidos e destinados exclusivamente ao trabalho.
Dessa forma, caso a empresa construtora declare falência ou insolvência, os recursos designados por uma obra específica não entram na massa falida, ou seja, não são utilizados para pagar dívidas da empresa.
Esses recursos são destinados exclusivamente para a conclusão da obra ou para a devolução do dinheiro aos compradores que ainda não receberam as chaves do imóvel.
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Como as construtoras podem aderir ao modelo?
É importante destacar que, para uma empresa optar pelo Patrimônio de Afetação, ela deve cumprir uma série de requisitos pela lei.
Além disso, a medida só se aplica a empreendimentos que possuem mais de 20 unidades e que estão registrados em cartório.
Ou seja, o objetivo do Patrimônio de Afetação é, portanto, garantir a segurança dos compradores de imóveis e dar mais transparência e segurança ao mercado imobiliário.
Com essa medida, os investidores se sentem mais protegidos ao adquirir um imóvel na planta, uma vez que sabem que os recursos destinados à construção daquele trabalho estão protegidos e serão utilizados exclusivamente para essa finalidade.
Além disso, o Patrimônio de Afetação também é uma forma de incentivar a retomada de obras paralisadas, uma vez que os recursos projetados nesta obra estão protegidos e disponíveis para a conclusão da mesma.
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Como a Emprework pode te ajudar
Como foi possível acompanhar, o Patrimônio de Afetação é uma importante ferramenta jurídica que traz segurança e transparência para as atividades das incorporadoras e construtoras.
Ele permite a separação dos bens e recursos destinados à construção de um empreendimento, protegendo-os de problemas financeiros da empresa. Além disso, essa medida oferece mais confiança aos compradores de imóveis, que têm a certeza de que seus investimentos estão sendo devidamente protegidos.
É fundamental destacar que a criação de um Patrimônio de Afetação envolve uma série de procedimentos complexos e específicos, conhecimento técnico e experiência na área.
Por isso, contar com a expertise da Emprework Consultoria pode ser fundamental para incorporadoras e construtoras que desejam adotar essa prática.
Com uma equipe de profissionais altamente preparados e experientes, a Emprework Consultoria pode auxiliar no processo de criação do Patrimônio de Afetação, garantindo uma execução eficiente e segura.
Assim, as empresas do setor imobiliário podem se beneficiar dessa importante ferramenta jurídica e oferecer mais tranquilidade e confiança aos seus clientes.
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