Multipropriedade: O que é?
Você sabe o que é a multipropriedade imobiliária ou o time sharing? Trata-se de um sistema de condomínio que, através de um termo contratual, permite que dois ou mais proprietários possam usufruir conjuntamente do mesmo imóvel, utilizando-o exclusivamente por um tempo determinado.
Quer entender melhor como funciona a multipropriedade? Então acompanhe o artigo!
O que é a Multipropriedade?
A multipropriedade é um regime de condomínio diferente do regime tradicional, uma vez que, o multiproprietário, apesar de ser titular da totalidade do imóvel (e não apenas uma fração), possui um direito limitado de uso.
Essa divisão, por sua vez, é feita através do período de utilização do imóvel, sendo, o mínimo permitido por lei, 7 dias. Portanto, um mesmo imóvel poderia ter até, no máximo, 52 multiproprietários.
Esse regime é comumente utilizado em imóveis de lazer e turismo, como, por exemplo casas de praia e resorts.
Benefícios da Multipropriedade
Dentre os benefícios da multipropriedade, destacam-se:
- Acesso a bens de valor elevado
- Rateio de despesas
- Otimização da utilidade do imóvel
- Investimento proporcional ao tempo de utilização do imóvel
Obrigatoriedade Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional (art. 124), as obrigações tributárias são solidarias entre os multiproprietários.
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