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Multipropriedade: O que é?

Você sabe o que é a multipropriedade imobiliária ou o time sharing? Trata-se de um sistema de condomínio que, através de um termo contratual, permite que dois ou mais proprietários possam usufruir conjuntamente do mesmo imóvel, utilizando-o exclusivamente por um tempo determinado.

Quer entender melhor como funciona a multipropriedade? Então acompanhe o artigo!

O que é a Multipropriedade?

A multipropriedade é um regime de condomínio diferente do regime tradicional, uma vez que, o multiproprietário, apesar de ser titular da totalidade do imóvel (e não apenas uma fração), possui um direito limitado de uso.

Essa divisão, por sua vez, é feita através do período de utilização do imóvel, sendo, o mínimo permitido por lei, 7 dias. Portanto, um mesmo imóvel poderia ter até, no máximo, 52 multiproprietários.

Esse regime é comumente utilizado em imóveis de lazer e turismo, como, por exemplo casas de praia e resorts.

Benefícios da Multipropriedade

Dentre os benefícios da multipropriedade, destacam-se:

  • Acesso a bens de valor elevado
  • Rateio de despesas
  • Otimização da utilidade do imóvel
  • Investimento proporcional ao tempo de utilização do imóvel

Obrigatoriedade Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional (art. 124), as obrigações tributárias são solidarias entre os multiproprietários.

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