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Imposto de Renda 2024: prazos e limites

A declaração do Imposto de Renda 2024 começou dia 15 de março e irá até o dia 31 de maio. Permitindo, assim, que o contribuinte tenha o prazo de dois meses e meio para a realizar a entrega do documento.

A fim de descomplicar a declaração de imposto, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não.

Caso não entregue dentro do prazo fixado, você estará sujeito a pagar uma multa, que varia de R$165,74 a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Tabela de isenção para o Imposto de Renda 2024

Confira a tabela de isenção e taxas para a declaração de Imposto de Renda:

  • Quem recebe até R$ 2.112 por mês será isento do Imposto de Renda;
  • De R$ 2.212,01 até R$ 2.640 por mês, com desconto de R$ 528, a alíquota é zero;
  • De R$ 2.212,01 até R$ 2.826,65, sem desconto de R$ 528, a alíquota é de 7,5%;
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, a alíquota é de 15%;
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, por mês, a alíquota é de 22,5%;
  • Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de de 27,5%.

Restituições

Referente às restituições do imposto de renda 2024, será dividido em cinco lotes. Nas datas:

  • 1º lote: em 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Contribuintes idosos, com idade igual ou superior a 80 anos, terão prioridade máxima para a restituição. Seguidos depois pelos contribuintes idosos com idade igual ou superior 60 anos. Em seguida, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave. Depois, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Subsequente aos contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX e, por fim, os demais contribuintes.

Para desempatar dentro de cada prioridade, foram estipulados os seguintes critérios:

  • Data de entrega das declarações
  • Declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 setembro

É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

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