Cadastro Nacional de Obras: o que é?
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações de todas as obras de construção civil do Brasil!
Esse cadastro é necessário para que você possa solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, ao final da sua obra.
Além disso, ele também auxilia a combater a corrupção e o desperdício de recursos públicos, uma vez que possibilita a identificação de irregularidades e desvios de verba. Atualmente, o Cadastro Nacional de Obras é imprescindível para combater a sonegação fiscal, bem como fiscalizar as obras realizadas, tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.
O que é o CNO?
O CNO é um banco de dados que documenta e armazena materiais sobre todas as obras do país, contendo informações cadastrais das construções e seus respectivos contatos legais.
O Cadastro Nacional de Obras foi instituído em novembro de 2018, assim, substituindo o Cadastro Específico do INSS, a fim de trazer mais modernidade e organização para a gestão de obras.
Através do CNO, é possível identificar e acompanhar os dados do proprietário, averiguações sobre a construção, os contratos firmado, bem como os pagamentos de tributos.
Além disso, a inscrição é uma maneira eficiente de fiscalizar as obras e evitar fraudes fiscais e irregularidades nas construções.
Quem pode utilizar o cadastro nacional de obras?
- Proprietário do imóvel, o dono da obra.
- Representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil (pessoa física ou pessoa jurídica).
- Pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total.
- Sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das sociedades consorciadas.
- Consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.
Documentação para a inscrição no cadastro nacional de obras.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar alguns documentos, conforme o gov.br, eles são:
Documentação em comum para todos os casos
- Projeto aprovado pela prefeitura municipal.
- Alvará de concessão de licença para construção.
- Habite-se.
- Certidão da Prefeitura Municipal.
Para obra contratada com Administração Publica
- Contrato e a ordem de serviço.
- Autorização para inicio de execução da obra, quando não sujeita à fiscalização municipal.
- Termo de recebimento da obra.
Passo a passo para inscrever ou atualizar obra no CNO.
1- Enviar documentação
Acesse o sistema a fim de fazer a inscrição da obra de construção civil no CNO ou atualizar as informações de uma obra já cadastrada.
Informe os dados da construção civil conforme os documentos listados do tópico anterior.
2- Atualizar dados
Com o intuito de atualizar dados da obra que não puderam ser alterados pelo sistema, acesse o canal do e-cac clique em Solicitar serviço via processo digital, depois escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e, por fim, indique o número do CNO da obra. Em seguida, inclua os documentos necessários.
3- Acompanhar o resultado
Para acompanhar o processo, consulte os documentos através do canal do e-cac afim de verificar se o seu pedido foi aprovado ou não.
